De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), quais as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Questões Relacionadas
Discorra, em até 20 linhas, sobre a Lei n° 13.869/2019 – Abuso de Autoridade, respondendo aos questionamentos que abaixo seguem:
1 – Quem pode figurar como sujeito ativo dos crimes de abuso de autoridade?
2 – Quais são os efeitos da condenação pela prática dos crimes de abuso de autoridade?
3 – Quais são as penas restritivas de direito aplicáveis aos crimes de abuso de autoridade?
4 – Qual a aplicabilidade de sanções de natureza civil e administrativa nos crimes de abuso de autoridade?
5 – Descreva dois tipos penais previstos na nova Lei de Abuso de Autoridade.
Ana Amélia de Souza, nesta data, foi até a 7ª Delegacia de Polícia de Salvador e fez o seguinte relato:
“Conviveu com Renato Aguiar por cinco anos e três meses, com quem teve um filho, Pedro, e separou-se do companheiro há pouco mais de um ano em razão das muitas brigas e agressões. Inconformado com a separação, Renato, desde então, passou a persegui-la na saída da empresa em que trabalha, proferindo ameaças.
Em setembro de 2017, solicitou e obteve a medida protetiva que proibia a aproximação do ex-companheiro de sua casa e do local de trabalho, bem como qualquer tipo de comunicação. Renato nunca obedeceu aquela ordem judicial.
Por duas vezes, entre dezembro de 2017 e o início de 2018, Renat…
Disserte sobre:
A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
Ao elaborar seu texto, aborde:
A – Conceito e finalidade. A atuação do Delegado de Polícia frente à recuperação de ativos.
B – Medidas assecuratórias. Possibilidade no Inquérito Policial.
C – A apreensão no contexto das medidas assecuratórias.
D – Confisco alargado. Significado. Requerente. O Delegado de Polícia e a coleta de elementos que propiciam a aplicação do instituto.



