Considere a situação hipotética em que se depara um conselheiro substituto ao preparar uma proposta de voto referente ao processo de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no bojo da análise da minuta do edital de concessão dos serviços de infraestrutura básica de um estado da federação. Trata-se da análise dos aspectos regulatórios da modelagem do projeto de concessão, em particular a busca pelo equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão proveniente do trade-off entre o interesse público da modicidade tarifária e o interesse privado de, ao prestar o serviço com eficiência, retidão e qualidade, ser remunerado adequadamente por isso.
Com base nesse contexto, elabore um texto dissertativo, atendo-se exclusivamente aos aspectos da teoria econômica, abordando as diferentes escolhas de modelos regulatórios a serem adotados, no que se refere à tarifação ótima de monopólios naturais com produto único, onde os reguladores possuem informação imperfeita sobre tecnologia e custos da firma e sobre os atributos da demanda dos consumidores. Em seu texto, considere o inter-relacionamento dos seguintes pontos:
- condições presentes nesse caso que justificariam a necessidade de regulação de preços;
- motivos pelos quais a regulação de preços nesse caso beneficia a sociedade;
- falhas informacionais de mercado (problemas de seleção adversa e de perigo moral) e as restrições informacionais decorrentes dessas falhas que surgem para o regulador ao determinar a política regulatória ótima;
- características dos diferentes regimes tarifários na regulação discricionária (considere somente os regimes tarifários: custo do serviço ̶ cost plus ̶ e preço-teto ̶ price cap), as potenciais implicações das restrições informacionais sob os diferentes regimes tarifários e as vantagens e desvantagens de cada regime tarifário.
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STIGLITZ, Joseph. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.
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