ID 212482 Direito Processual Penal Banca FCC Ano 2017 150 linhas

Procedimento Comum e Resposta à Acusação

Assuntos desta questão

Homicídio, Feminicídio e Crimes contra a Vida Procedimento Comum e Resposta à Acusação Tribunal do Júri, Pronúncia e Plenário

Enunciado

Gilberto dos Passos desferiu duas facadas na barriga de Ismael Rocha, as quais foram a causa eficiente de sua morte. Duas horas após a ocorrência dos fatos, chegaram ao local dos policiais militares, os quais, relatando terem recebido denúncia anônima de que o autor do homicídio estaria refugiado em determinada residência, lá adentraram sem autorização e…

encontraram uma faca, suja supostamente de sangue – a qual foi apreendida –, além de Gilberto – que foi preso em flagrante. Gilberto, ao ser interrogado pela autoridade policial, embora não tenha sido acompanhado por defensor, teve seus direitos adequadamente informados e optou por esclarecer que a faca foi empenhada por Ismael contra o interrogando, tendo apenas tomado o objeto para defender-se, quando continuou a ser golpeado pela vítima com as mãos e acabou, acidentalmente, atingindo Ismael com a faca. Relatou que, ao tentar defender-se, chegou a segurar a faca pela lâmina, lesionando os dedos da mão direita. A faca localizada na residência foi manuseada indevidamente pela Polícia…

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Dados da questão

ID: 212482
Assunto: Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Procedimento Comum e Resposta à Acusação
Banca: FCC
Ano: 2017
Tipo: Prova anterior
Órgão: DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Cargo: Defensor Público
Área: Defensorias
Nível: Nível Superior
Linhas: 150

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