Sobre a legislação vigente para o trabalhador temporário, responda, fundamentadamente:
1 – Quais motivos justificam a contratação de mão de obra temporária?
2 – O trabalhador temporário pode receber salário inferior ao percebido pelo empregado de mesma categoria da empresa tomadora?
3 – Por quanto tempo, no máximo, um trabalhador temporário poderá prestar serviços à mesma empresa tomadora dos serviços? Em que condições o contrato de trabalho poderá ser prorrogado?
4 – O trabalhador temporário pode trabalhar em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora dos serviços?
5 – Qual a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período trabalhado?
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Durante toda a jornada de trabalho em uma indústria de tintas, Adalberto atuou na manipulação de hirocarbonetos na produção da substância química conhecida como betume. Embora nunca tenha sofrido qualquer acidente de trabalho ou desenvolvido doenças ocupacionais, ele acredita ter o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade em virtude da substância manipulada. Os supostos direitos trabalhistas não são reconhecidos pela empresa.
Tendo em vista o caso narrado acima, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Explique a diferença entre insalubridade e periculosidade.
- Aborde os critérios legais para a caracterização da insalubridade, os percentuais de adicionais que os tra…
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a. Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
b. Indique um exem…
Nessa questão, como fazer, no desenvolvimento, o argumento principal de cada tópico sendo que a fundamentação esta na Lei 6.019/74 apenas? Digo isso, pq no argumento principal, que é obrigatório, é preciso utilizar a regra juridica (lei) ou caso concreto e nao tem caso concreto e so tem uma lei para todos os topicos e consequentemente pode ficar repetitivo… o que fazer nesses casos?