O que significam a incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades, e em que se distinguem da dissolução e da dissolução parcial da sociedade ?
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Juliana dirige-se a uma unidade de atendimento da Defensoria Publica do Estado de Goias em busca de orientação e medidas judiciais, relatando que sua mae adquiriu um produto eletrénico que veio a explodir enquanto carregava na energia elétrica, na sala de sua casa, aparentemente em razao de um defeito de fabricagao. Com a explosão, além de Juliana ser atingida por fragmentos em seu rosto, que a lesionaram gravemente, ela ficou afastada de sua atividade profissional por diversos meses. Além disso, a explosao deu inicio a um incéndio que destruiu alguns méveis e objetos pessoais. Juliana passou por intimeros tratamentos e fez uso de medicações, de maneira que nao pdde participar da entrevista …
Acerca do acordo de acionistas (art. 118 da Lei das S.A), responda:
a – O que é acordo de bloqueio?;
b – o acordo de acionistas pode versar sobre matérias diversas daquelas previstas no caput do artigo 118 da lei das S.A? Justifique, considerando os planos da validade e da eficácia.
c – o acordo de acionistas de determinada companhia pode disciplinar o exercício do direito de voto no âmbito de sociedade controlada daquela? Justifique, explicitando o fundamento legal.
Augusto, pessoa em situação de rua, solicitou um benefício assistencial, que lhe foi negado, sob a justificativa de que ele integrava uma sociedade Limitada. Por desconhecer totalmente a situação, Augusto procurou a Defensoria Pública e, após diligências, verificou-se que outros dois sócios anteriormente integravam a referida empresa: Carlos e Dirceu. O primeiro, além de sócio, foi também administrador da empresa e possuía 90% das quotas sociais. O segundo, por sua vez, ainda figura como sócio com 10% das cotas sociais. Além disso, verificou-se que, no mês de março de 2023, houve alteração do contrato social, pela qual Augusto foi inserido na empresa como sócio-administrador, adquirindo os 9…
