Elabore um texto de acordo com a seguinte proposta:
Discorra sobre os impostos de competência do Município de Foz do Iguaçu, criados pelo seu Código Tributário Municipal (CTM), descrevendo-os de acordo com o mencionado Código (Lei Complementar nº 82/2003). Para tanto, após o parágrafo introdutório, é necessário um arrazoado que contenha as descrições dos referidos impostos, bem como do fato gerador e da base de cálculo de cada um deles, de acordo com as definições do referido CTM.
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Instruções: Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
Com base no Código de Posturas Municipal e no Código Tributário Municipal, nos conteúdos previstos no programa do presente concurso, discorra sobre as atividades de comércio eventual ou ambulante no município de Foz de Iguaçu, abordando a respeito das seguintes questões: Alvará de Licença/Funcionamento (exigências para sua obtenção); Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante e Base de Cálculo; Isenções do Pagamento da Taxa de Licença; Proibições do Ambulante; Infrações e Penalidades.
O Senhor José é motorista e realiza o transporte privado urbano de pessoas em veículo de sua propriedade. Toda a prestação desse serviço ocorre através de um sistema operado pelo aplicativo conhecido no âmbito do senso comum como “Uber”.
Diante dessas circunstâncias e com base exclusivamente no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar nº 116/2003, discorra sobre:
A) Em caso de existência de lei municipal autorizando essa atividade, há enquadramento ou não do Senhor José como contribuinte do imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza? Cite o fundamento legal.
B) Na hipótese de inexistência de lei municipal autorizando essa atividade, há enquadramento ou não do Senhor J…
Elabore um texto de acordo com a seguinte proposta:
Discorra sobre os impostos de competência do Município de Foz do Iguaçu, criados pelo seu Código Tributário Municipal (CTM), descrevendo-os de acordo com o mencionado Código (Lei Complementar nº 82/2003). Para tanto, após o parágrafo introdutório, é necessário um arrazoado que contenha as descrições dos referidos impostos, bem como do fato gerador e da base de cálculo de cada um deles, de acordo com as definições do referido CTM.



