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Q209394 | Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2014
Órgao: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho
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Antônio trabalhou, por trinta anos, como mecânico de aeronaves em uma empresa de manutenção e reparação de aeronaves com vinte e um funcionários, localizada em hangar do Aeroporto Internacional de Brasília. Antônio cumpria jornada de trabalho diária de oito horas, sendo submetido diariamente, por cerca de 30 minutos, a um nível de ruído contínuo/intermitente de 130 dB(A), ou seja, acima dos limites de tolerância admitidos. Em seu exame demissional, foi detectada perda auditiva bilateral.

O empregador ficou surpreso ao saber do problema de saúde de Antônio, pois, nos relatórios da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) sobre as verificações dos ambientes e condições de trabalho na empresa, não foram apontadas situações de risco para a segurança e a saúde dos empregados.

Segundo informações dos demais empregados, Antônio, havia anos, utilizava o equipamento de proteção individual (EPI) destinado à proteção auditiva em um dos ouvidos apenas, o esquerdo, e, ao ser questionado pelos colegas, sempre afirmava que o EPI estava danificado e ele havia solicitado a substituição por anos, sem ser atendido, e que não podia perder o emprego, por isso preferia trabalhar daquela forma, fato, posteriormente, confirmado e comprovado por Antônio.

Com base nessa situação hipotética, discorra sobre os procedimentos de proteção à segurança e à saúde do trabalhador, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

< posicionamento da Organização Internacional do Trabalho quanto à proteção do trabalhador contra ruídos e vibrações (Convenção n.º 148 – Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho); [valor: 5,00 pontos]

< atuação da CIPA na situação apresentada; [valor: 7,00 pontos]

< responsabilidades do empregador e do empregado no que se refere ao fornecimento, manutenção e uso do EPI. [valor: 7,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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