“O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 […], ‘trata a governança pública como um conjunto de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade'”.
(BRASIL, Guia da política de governança pública / Casa Civil
da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da
Presidência da República, 2018, p. 37. Disponível em <http://www.casacivil.gov.br/governanca/guia/guia/capitulo4#:~:text=O%20Decreto%20no%209.203%2C%20de,Contas%20da%20Uni%C3%A3o%3B%20e%20iii)>.
Acesso em 11 fev. 2023.
Considerando a norma do art. 5º, I, do Decreto nº 9.203/2017, que elenca a liderança como um dos mecanismos para o exercício da governança pública, disserte sobre o conjunto de práticas que compõe este mecanismo.
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Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;
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Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;
Despesas financeiras: R$ 200.000,00;
Receitas financeiras: R$ 50.000,00;
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;
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Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;
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