O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz disposições com o intuito de padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Essas disposições incluem definição de objetivos informacionais das DCASP e considerações gerais para a apresentação apropriada e conformidade com as normas contábeis, das quais se destacam: consistência de apresentação, materialidade e agregação, compensação de valores e informação comparativa.
Considerando tais disposições, elabore um texto que explique:
a) o significado das considerações gerais destacadas no processo de elaboração das DCASP;
b) o objetivo informacional de cada uma das DCASP tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
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N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.
N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.
Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o…
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…





Não está faltando o restos das DCASP?
MCASP pg 484 e pg 485: