Um dos temas susceptíveis de análise e fiscalização dos auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo são os tipos de avaliações de imóveis urbanos de que tratam a NBR 14.653-1 e a NBR 14.653-2. Com base nas definições dessas Normas, pede-se:
a) definir o método involutivo de avaliação de bens.
b) definir o método evolutivo de avaliação de bens.
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Para instruir o processo, a empresa apresentou cópia simples do contrato de promessa de compra e venda, sem certidão atualizada de registro imobiliário, além de um projeto arquitetônico assinado por um técnico de nível médio vinculado ao conselho profissional competente. Na vistoria, o Município constatou que a área construída…
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Durante a fiscalização dos passeios, constatou-se diversas situações, sendo as principais:
- Passeio em frente a comércio fechado utilizado como depósito de lixo.
- Terreno não edificado com muro de 1,80 m totalmente fechado.
- Terreno que possuía um prédio em construção, mas não havia muro de fechamento.
- Passeio sendo realizado pela Prefeitura, cujo custo está sendo cobrado do Shopping lindeiro, que se recusou a realizar as obras.
Em resposta à equipe de fiscalização:
- O do…
No quinto dia útil do mês, uma agência bancária localizada no Município de São José do Rio Preto registrou intenso movimento de usuários em razão do pagamento de benefícios e obrigações financeiras. Um usuário retirou senha às 10h05min e somente foi atendido às 10h55min, permanecendo em fila por aproximadamente 50 minutos. Ao formalizar reclamação, constatou-se que a agência não entregava ao usuário a via da senha contendo os horários de chegada e de atendimento, nem mantinha afixadas, em local visível, informações sobre o tempo máximo de atendimento previsto na legislação municipal.
Com base na situação apresentada e na Lei Municipal nº 9.428/2005, responda, de forma fundamentada:
- A condut…
