ID 205709 Controle Externo Banca Vunesp Ano 2023 30 linhas

Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de São Paulo editou lei estabelecendo que “todos os contratos celebrados entre a Prefeitura e empresas particulares, referentes à execução de obras e prestação de serviço, dependerão de registro prévio junto ao Tribunal de Contas do Município, que terá 5 (cinco) dias de prazo para exarar parecer quanto à legalidade do contrato, contados da data de entrada no protocolo da Corte de Contas.”

Diante do exposto, responda:

a) O regulamento municipal é constitucional? Justifique.

b) As competências dos Tribunais de Contas e das Cortes de Contas Municipais têm assento constitucional? Justifique.

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes
🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD
Resolução do professorComo o professor responderia Assinantes
As cores indicam a aplicação de elementos da técnica de discursiva ensinada nos Cursos e na Academia de Discursivas.
🔒 Resolução do professor disponível para assinantes

Assine o SQD para acessar a resolução comentada e estudar a forma de construção da resposta.

Liberar acesso ao SQD
Resoluções de alunosExemplos corrigidos Assinantes
🔒 Resoluções de alunos disponível para assinantes

Assine o SQD para ver exemplos reais de respostas corrigidas e comparar diferentes níveis de desempenho.

Liberar acesso ao SQD
Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível
Folha de resposta com 30 linhas

Esta questão prevê até 30 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre
Baixar folha de 30 linhas
EstatísticasDesempenho da questão Assinantes
🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD
Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD