Acerca do instituto do inquérito policial, redija um texto dissertativo que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1 É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima? [Valor: 2,00 pontos]
2 O inquérito policial pode ser prescindível nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido? [Valor: 2,00 pontos]
3 Constitui ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão da autoridade policial que, no curso do inquérito policial, indefere a produção de provas requeridas pela defesa do indiciado? [Valor: 2,50 pontos]
4 Na sentença condenatória, o juiz pode se basear exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial? [Valor: 2,50 pontos]
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Questões Relacionadas
Responda às seguintes indagações de forma fundamentada no Código de Processo Penal.
1 Em relação a que crimes pode o delegado de polícia requisitar diretamente de empresa privada, sem autorização judicial, acesso aos dados e informações cadastrais de suspeitos?
2 O que deve constar no ofício de requisição?
3 Qual o prazo legal de resposta da empresa privada?
Durante operação da Polícia Federal na fronteira, o investigado João foi surpreendido ingressando no país com mercadorias importadas sem o pagamento do imposto devido, configurando, em tese, o crime de descaminho (art. 334 do CP). O valor dos tributos iludidos nessa ocasião era baixo (inferior a R$ 5.000,00). Descobriu-se, porém, que João já respondeu a outros procedimentos pelo mesmo delito em anos anteriores, embora nenhum tenha transitado em julgado até o momento. A defesa alega a aplicação do princípio da insignificância dado o reduzido valor envolvido.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo:
- A…
Considere a seguinte situação hipotética:
João, morador de uma pequena cidade, foi surpreendido ao receber uma intimação para comparecer à delegacia local. O documento informava que ele era suspeito de participar de um esquema de tráfico de drogas na região. João ficou perplexo, pois nunca havia se envolvido em atividades ilícitas.
Ao comparecer à delegacia, João descobriu que a investigação contra ele foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pela polícia, na qual um informante não identificado relatava que João e outras pessoas estavam envolvidos no tráfico de drogas. Sem maiores detalhes, a polícia decidiu abrir um inquérito policial.
Durante o curso do inquérito, a defesa de…



