Acerca do instituto do inquérito policial, redija um texto dissertativo que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1 É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima? [Valor: 2,00 pontos]
2 O inquérito policial pode ser prescindível nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido? [Valor: 2,00 pontos]
3 Constitui ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão da autoridade policial que, no curso do inquérito policial, indefere a produção de provas requeridas pela defesa do indiciado? [Valor: 2,50 pontos]
4 Na sentença condenatória, o juiz pode se basear exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial? [Valor: 2,50 pontos]
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A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul conduz investigação sobre tráfico internacional de cocaína entre Bolívia e Brasil. Em janeiro de 2025, 300 kg de pasta-base de cocaína foram apreendidos em um caminhão de grãos na BR-262, município de Corumbá/MS, e os motoristas presos em flagrante revelaram ter sido contratados para levar a carga até um armazém no interior de São Paulo. Informações coletadas apontam como suspeitos de chefiar o esquema Paulo Roberto Silveira, 50 anos, fazendeiro, e Marcos de Oliveira, 35 anos, proprietário de uma transportadora em Ponta Porã/MS. Paulo seria o financiador que coordena a compra da droga na Bolívia, enquanto Marcos gerencia a …
Considere a seguinte situação hipotética:
Após receber a notitia criminis, o delegado de polícia Maurício Marcondes instaurou inquérito policial contra Gabriel da Silva para investigar supostos crimes de estelionato praticados contra diversas vítimas. Durante a investigação, o investigado, Gabriel da Silva, descobriu que o delegado de polícia, Maurício Marcondes, que preside o inquérito, consta como vítima do crime por ele investigado.
Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
1 Gabriel da Silva poderá opor judicialmente a exceção de suspeição visan…
Responda às seguintes indagações de forma fundamentada no Código de Processo Penal.
1 Em relação a que crimes pode o delegado de polícia requisitar diretamente de empresa privada, sem autorização judicial, acesso aos dados e informações cadastrais de suspeitos?
2 O que deve constar no ofício de requisição?
3 Qual o prazo legal de resposta da empresa privada?



