Considere a seguinte situação hipotética:
Assombroso, desconfiando de que a sua esposa, Rosiméria, o estava traindo com um colega do trabalho, dirigiu-se ao local de trabalho dela no intuito de flagrar a traição e matá-la. Chegando ao local, encontrou-a beijando um colega de trabalho. Neste momento, sacou sua arma, que portava de forma legal, e realizou um único disparo em direção a Rosiméria. Contudo, por possuir uma má pontaria, o projétil acertou Pedro, pessoa com deficiência e menor de 14 anos, que estava na calçada do outro lado da rua, vindo a óbito imediatamente. No mesmo momento, passava uma equipe da polícia, que prendeu Assombroso em flagrante. Inconformado, ele impetrou habeas corpus alegando que agira em legítima defesa de sua honra, pelo fato ter ocorrido logo após ter flagrado a sua esposa o traindo com outro homem.
Tendo como referência essa situação hipotética, redija um texto que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1 o(s) crime(s) praticado(s) por Assombroso [Valor: 3,00 pontos];
2 a espécie do erro e a incidência de agravante ou atenuante na situação [Valor: 3,00 pontos];
3 a aplicabilidade da tese da legitima defesa da honra [Valor: 3,50 pontos].
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Durante operação da Polícia Federal na fronteira, o investigado João foi surpreendido ingressando no país com mercadorias importadas sem o pagamento do imposto devido, configurando, em tese, o crime de descaminho (art. 334 do CP). O valor dos tributos iludidos nessa ocasião era baixo (inferior a R$ 5.000,00). Descobriu-se, porém, que João já respondeu a outros procedimentos pelo mesmo delito em anos anteriores, embora nenhum tenha transitado em julgado até o momento. A defesa alega a aplicação do princípio da insignificância dado o reduzido valor envolvido.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo:
- A…
Conceitue dolo direto de primeiro grau, dolo direto de segundo grau e dolo eventual, exemplifique-os com casos de crimes contra a vida e esclareça o que seria dolo direto de terceiro grau, comentando sua aceitação pela doutrina.
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