A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) é resultado da fusão entre a Secretaria de Gestão e parte da Secretaria de Recursos Humanos. A SEGEP, criada pelo Decreto n.º 7.675/2012, promoveu a revisão da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Compete à SEGEP formular políticas e diretrizes para a gestão pública e de pessoal. Essa secretaria atua, entre outras áreas de competência, no âmbito das estruturas organizacionais, ações e projetos estratégicos de inovação e transformação da gestão pública. A SEGEP tem como meta orientar a ação do Estado para resultados, no intuito de prestar bons serviços ao cidadão, dar atenção à qualidade do gasto público, melhorar as práticas de gestão, além de promover a eficiência dos serviços públicos federais.
Tendo em vista que o texto acima tem caráter unicamente motivador e considerando que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pretenda participar do Programa GesPública, implementando ações de melhoria nos seus processos de gestão, para concorrer ao Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), redija um texto dissertativo sob a forma de uma nota técnica com argumentação favorável, ou não, à participação do MCTI no PQGF. Em seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:
< descreva os fundamentos legais e as características do GesPública e do PQGF; [valor: 6,00 pontos]
< desenvolva uma análise técnica quanto à participação do MCTI no GesPública e no PQGF (como e por quê); [valor: 8,00 pontos]
< apresente opinião técnica e sugestões de encaminhamento. [valor: 4,00 pontos]
Atenção: o texto dessa nota técnica deve conter, obrigatoriamente, as seguintes partes:
< Título (centralizado): Nota Técnica n.º 123/2012;*
< Data (alinhada à direita): Em 26 de agosto de 2012;*
< Encaminhamento ao Senhor Superintendente …;**
< Assunto: …;**
< Parágrafo(s) explicativo(s) a respeito da nota técnica (fundamentação legal ou histórico justificador da necessidade da nota técnica);***
< Parágrafo(s) com análise técnica do assunto sob exame;***
< Parágrafo(s) com opinião técnica favorável ou desfavorável, com sugestões e(ou) proposições de providências;***
< Fecho: Atenciosamente;
< Assinatura: Consultor X;*
< Nome (em maiúsculas): CONSULTOR X;*
< Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Pleno 1.
* A alteração das informações sublinhadas e negritadas (número, data, assinatura e nome) será considerada marca identificadora indevida e, portanto, conforme edital, implicará a anulação da respectiva prova prática discursiva.
** As reticências indicam aspectos a serem desenvolvidos de acordo com o teor da nota técnica.
*** Esses parágrafos devem ser numerados sequencialmente (de 1 ao último) na margem esquerda do corpo do texto.
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