A empresa Fraga S/A, que atua no ramo de importação e exportação, está sendo investigada por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Para isso, o Fisco Estadual instaurou um procedimento fiscal para apuração dos fatos e verificação se a suspeita contra a empresa é procedente.
Nesse sentido, o fisco solicitou à instituição financeira onde a empresa mantém suas contas bancárias, que forneça informações sobre todas as transações realizadas nos últimos cinco anos.
Com base na Lei Complementar nº 105/2001, escreva um texto dissertativo respondendo às seguintes questões:
- A instituição financeira tem obrigação de fornecer as informações solicitadas pelo Fisco Estadual? Explique.
- Em quais hipóteses são autorizadas a quebra do sigilo bancário? Justifique.
- Caso ocorra quebra do sigilo fora das hipóteses autorizadas em lei, quais as sanções previstas aos responsáveis? Explique.
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