Considere a seguinte situação hipotética:
Jonas, irritado com o jeito com que sua esposa, Ana, dançava em uma festa, tentou dar-lhe um leve empurrão, mas não conseguiu seu intento, pois fora impedido pelos amigos. Logo em seguida, Ana compareceu à delegacia de polícia para registrar ocorrência, requerendo o processamento do fato e medidas protetivas de urgência.
Nessa situação hipotética, qual medida o delegado de polícia poderá tomar?
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda, justificadamente, com base na Constituição do Estado do Ceará, se é necessária a criação de delegacia especializada de atendim…
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1 – O Superior Tribunal de Justiça – sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais (CF, art. 5o, XLI), e …
