O problema das enchentes na cidade do Recife é recorrente. Inúmeros são os fatores que contribuem para isso, por exemplo, falta de planejamento urbano, o que resulta em ocupação desordenada do solo, coleta insuficiente de lixo e entulho, além de sistemas ineficientes de escoamento das águas pluviais e de saneamento básico. Por isso, as regras de parcelamento do solo urbano devem ser observadas de forma rigorosa.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, discorra sobre o parcelamento do solo urbano como medida preventiva a enchentes e deslizamentos na cidade do Recife. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
1 – Conceitue loteamento e desmembramento (valor: 4,70 pontos)
2 – Informe quais são os documentos que devem acompanhar o registro do loteamento ou do desmembramento (valor: 7.00 pontos);
3 – Explique qual prazo deve ser observado para a submissão da documentação necessária ao registro imobiliário e a consequência de sua não observância (valor: 3,50 pontos).
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Considere a seguinte situação hipotética: Para garantir a efetividade do princípio da gestão democrática das cidades, a câmara de vereadores do município de Boa Esperança aprovou projeto de lei que criou um conselho de desenvolvimento urbano encarregado de tomar decisões acerca da política urbana do município. Os membros desse conselho de desenvolvimento urbano deverão ser escolhidos e nomeados pelo prefeito.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda de forma justificada ao seguinte questionamento.
Tendo em vista que o prefeito é eleito por meio do voto popular, a forma de escolha e nomeação dos conselheiros aprovada pelo município de Boa Esperança atende ao princípio da gestã…
Um empreendedor decidiu construir um condomínio residencial em uma área urbana em que não há sistema viário. No projeto do condomínio, não foi prevista a infraestrutura básica. Além disso, o terreno demonstra possíveis restrições para o parcelamento do solo.
A partir das informações apresentadas, redija um texto dissertativo orientando empreendedor, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, sobre as medidas a serem tomadas nessa situação. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Defina as duas formas de parcelamento constantes na lei e indique, de forma justificada, a forma adequada de parcelamento do solo à situação. [valor: 45,00 pon…
O problema das enchentes na cidade do Recife é recorrente. Inúmeros são os fatores que contribuem para isso, por exemplo, falta de planejamento urbano, o que resulta em ocupação desordenada do solo, coleta insuficiente de lixo e entulho, além de sistemas ineficientes de escoamento das águas pluviais e de saneamento básico. Por isso, as regras de parcelamento do solo urbano devem ser observadas de forma rigorosa.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, discorra sobre o parcelamento do solo urbano como medida preventiva a enchentes e deslizamentos na cidade do Recife. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
1 – Conceitue loteamento e desmembrame…
