ID 203950 Direito Tributário Banca Fundatec Ano 2023 30 linhas

Modulação de Efeitos e Repercussão Geral

Assunto desta questão

Enunciado

A "Empresa B", com estabelecimento situado no municipio X, realizou, ao longo de todos os meses dos anos de 2019, 2020 e 2021, operações de licenciamento de uso de "software-as-a-Service (Saas)", mediante acesso do usuário do software online, e de "help desk", em prol de consumidores em geral. Quanto à totalidade das operações de licenciamento de uso de…

"software-as-a-Service (Saas)" e de "help desk" ocorridas ao longo do ano de 2019, a "Empresa B" não recolheu ISSQN nem ICMS sobre as referidas operações. Já em relação à totalidade das operações de licenciamento de uso de "Software-as-a-Service (SaaS)" ocorridas em 2020) a Empresa "B" declarou e recolheu apenas ICMS sobre tais operações (sem pagar ISSQN), e quanto à totalidade das operações de "help desk" ocorridas também em 2020, a empresa declarou e pagou ISSQN ao município X. Situação verificada em 2020, conforme acima narrado, ocorreu igualmente ao longo de todo o ano de 2020. Levando-se em conta os Precedentes do Supremo Tribunal Federal a respeito da incidência e/ou não incidência de…

🔒 Você já usou seus enunciados gratuitos de hoje

Crie sua conta gratuita para continuar acessando questões de provas anteriores. Você já visualizou 3 enunciados hoje.

Criar conta grátis

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes

🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD

Resolução do professorComo o professor responderia Assinantes

As cores indicam a aplicação de elementos da técnica de discursiva ensinada nos Cursos e na Academia de Discursivas.

🔒 Resolução do professor disponível para assinantes

Assine o SQD para acessar a resolução comentada e estudar a forma de construção da resposta.

Liberar acesso ao SQD

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 30 linhas

Esta questão prevê até 30 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 30 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 203950
Assunto: Direito Tributário > Processo Tributário e Meios de Defesa > Coisa Julgada e Precedentes Tributários > Modulação de Efeitos e Repercussão Geral
Banca: Fundatec
Ano: 2023
Tipo: Prova anterior
Órgão: PGM - Porto Alegre/RS
Cargo: Procurador
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

Índice da questão

Organização

Modulação de Efeitos e Repercussão Geral

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas

Modulação de Efeitos e Repercussão Geral

Modulação de Efeitos e Repercussão Geral

Coisa Julgada Tributária

Embargos de Declaração