Estabeleça a diferença entre descentralização e desconcentração administrativas, explicando as características de cada uma delas.
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A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
Durante a realização de vistoria a uma ponte do município X, a defesa civil municipal identificou a presença de fissuras visíveis e risco de colapso, motivo por que emitiu um relatório técnico recomendando a imediata manutenção da ponte. Apesar da recomendação formal, o município X não adotou as providências no prazo adequado. Meses depois, durante o usual período de chuvas da região, o qual não foi mais chuvoso que o normal, a ponte desabou, causando prejuízos materiais e pessoais para os moradores que utilizavam a via diariamente. Um dos cidadãos afetados pelo desabamento ajuizou ação de indenização contra o município, alegando omissão específica na manutenção da obra pública. A defesa do …
Uma autarquia federal responsável pela regulação de determinado setor econômico realiza diversos processos administrativos eletrônicos que envolvem coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de cidadãos e empresas. Recentemente, a instituição iniciou a implantação de um programa de governança em privacidade, visando alinhar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Durante a execução de um de seus sistemas digitais, ocorreu um incidente de segurança que expôs dados de usuários, com risco de gerar danos relevantes. Diante do ocorrido, a alta administração solicitou um plano de ação para orientar as medidas a serem adotadas, tanto para prevenir novos …



