João, oficial de justiça de registro de imóveis da Comarca de Juara/MT, ficou responsável por verificar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de uma renúncia de usufruto. Carlos renunciou o usufruto vitalício (a título gratuito) e a livre administração de um bem imóvel que foi instituído em seu favor.
João informou para Carlos que não haveria o recolhimento do ITCD por se tratar de uma situação de isenção prevista na legislação, que ocorre no caso de morte ou renúncia de usufruto. Ainda, mencionou que, caso o imposto fosse devido, o valor da base de cálculo seria reduzido para o percentual de 50% do valor do imóvel. O bem estava avaliado em 2.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT)
Com base na situação narrada e na Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, redija um texto dissertativo, que responda aos seguintes questionamentos:
- Ocorre a incidência e o fato gerador do ITCD na renúncia do usufruto de Carlos? Explique.
- A isenção mencionada por João está correta? Explique.
- O valor mencionado por João da redução da base de cálculo, no caso de o imposto ser devido, está correto? Explique.
- No caso de não recolhimento do ITCD, João poderia responder pelo pagamento do imposto? Explique.
- Caso seja devido, qual será o valor do imposto a ser recolhido? Justifique.
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