No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.
Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html
Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore um texto expositivo, abordando os tópicos a seguir:
1- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público; [Valor: 17,00 pontos]
2- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo. [Valor: 21,00 pontos]
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b) gestão do desempenho. [valor: 2,25 pontos]
