A atual configuração do Ministério Público brasileiro representa a construção de uma instituição específica denominada por especialistas instância da integridade. A existência dessa instância, com atribuições específicas para o controle da legalidade e da legitimidade, é, segundo os especialistas, condição necessária para assegurar legitimidade ao próprio regime democrático.
(…)
O crescimento institucional, historicamente recente, do Ministério Público no Brasil (que teve como base a independência e a autonomia que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988) é parte de uma tendência mundial à consolidação desse tipo de órgão público — que, embora estatal, é independente dos governos — como apoio à expansão da cidadania e, consequentemente, na defesa do estado democrático de direito.
Celso de Albuquerque Silva e Laone Lago. O Ministério Público brasileiro: institucionalização e consolidação do representante da “sociedade aberta” no Brasil como agente indutor de políticas públicas. In: Temas atuais do Ministério Público Federal. 3.ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015, p. 59 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS IMPACTOS DE SUA ATUAÇÃO
Em seu texto,
- apresente cinco funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal de 1988 e discorra sobre cada uma delas;
- exemplifique uma atuação do Ministério Público que tenha contribuído para a promoção da cidadania, explicitando a função institucional exercida nessa situação;
- comente a atuação do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos.
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