A invalidade do negócio jurídico, prevista no Capítulo V do Código Civil de 2002 (CC/2002), aborda sobre os conceitos de nulidade e de anulabilidade. Existe, ainda, regras para a apresentação de provas.
A esse respeito, escreva um texto dissertativo que abranja, necessariamente, os seguintes tópicos:
1. Diferenças práticas (consequências) entre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico;
2. Três hipóteses em que o negócio jurídico é nulo e três em que é anulável, de acordo com o CC/2002.
3. Prazo decadencial para anulação do negócio jurídico.
4. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, quais tipos de provas podem ser utilizadas?
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