Redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada, com base no RICMS/2002, aos seguintes questionamentos:
- O que é o diferimento do ICMS? Ele pode ser aplicado para operações internas ou interestaduais?
- Como fica a responsabilidade, em operação com diferimento, do ICMS devido no caso do não recolhimento ou recolhimento a menor por parte do adquirente ou destinatário? Explique.
- Em que situação pode ocorrer a suspensão do ICMS? A suspensão aplicável à mercadoria alcança a prestação de serviço de transporte vinculada?
- Qual o conceito geral de estabelecimento? Em quais casos o estabelecimento poderá ser considerado autônomo?
- Quem são os agentes responsáveis pela fiscalização do ICMS? Quando o funcionário fiscal poderá requisitar auxílio da Polícia Militar ou Civil?
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Zeca adquiriu um veículo novo diretamente da concessionária no valor de R$ 120.000,00. Ele residia na cidade de Sinop-MT, local da aquisição do carro em janeiro de 2023. Zeca tinha a pretensão de ficar com o veículo pelo menos 5 anos.
No momento da compra, o vendedor Oscar informou que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) poderia ser zero, pois o Poder Executivo poderia isentar a aquisição de veículo novo para consumidor final.
Prosseguindo na conversa, Zeca informou que quando o imposto passasse a ser devido, pagaria o IPVA em 12 parcelas Além disso, se as parcelas estivessem “pesadas”, iria parcelas em mais vezes.
Ainda, Oscar mencionou que após o primeiro ano…
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Diante desse cenário e à luz da juris…



