Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O apóstolo Matheus resolveu sacar todo o seu dinheiro da poupança, pois mesmo com o empréstimo de Lucas, não conseguiu saldar a sua dívida.
Com base no ordenamento jurídico tributário pátrio, responda aos quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- No caso 1, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 2, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 3, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 4, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- Considerando cada um dos casos apresentados, informe como será a repartição das receitas tributárias do IOF para cada ente federativo?
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O Sr. Lucas Apostólico estava transportando cigarros, sem os devidos selos, e também vinhos, em situação regular, mas sem o pagamento dos tributos devidos por falta de conhecimento.
O apóstolo estava indo do Brasil para o Paraguai, em seu HB20, 2015, completão, com ar condicionado e direção, em situação legal conforme normas de habilitação da ANTT.
Outrossim, Lucas era o dono do veículo, contudo ele ainda estava em Foz do Iguaçu, em uma padaria, refletindo se deveria ou não atravessar a fronteira pela Ponte da Amizade.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Conceitue infração à Legislação Aduaneira.
- Quais são as penalidades aplicáveis às …
Catarina possui um salão de beleza na cidade de Juiz de Fora – MG. O comércio de Catarina está enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI) e regulamentada pela sistemática da Lei Complementar nº 123/2006. Catarina presta diversos serviços em seu estabelecimento. Além disso, ela realiza vendas de produtos em seu salão de beleza. No dia 1 de abril de 2022, auditor fiscal do estado de Minas Gerais visitou o estabelecimento de Catarina e verificou o não cumprimento de diversas obrigações tributárias, incluindo obrigações acessórias e principais. Assim, a autoridade realizou o lançamento de todos os tributos previstos na sistemática do Simples Nacional. Por fim, o auditor verificou q…
Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O após…
