Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O apóstolo Matheus resolveu sacar todo o seu dinheiro da poupança, pois mesmo com o empréstimo de Lucas, não conseguiu saldar a sua dívida.
Com base no ordenamento jurídico tributário pátrio, responda aos quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- No caso 1, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 2, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 3, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 4, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- Considerando cada um dos casos apresentados, informe como será a repartição das receitas tributárias do IOF para cada ente federativo?
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Constituição Federal de 1988 (CF/88):
O imposto de renda (IR) está previsto no art. 153, III, da CF/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (…) III – renda e proventos de qualquer natureza.
Lei nº 7.713/88:
Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei.
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR):
Art. 4º Na hipótese de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou de decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificada a incapacidade civil do alimentado, a tributação será feit…
O Sr. Lucas Apostólico estava transportando cigarros, sem os devidos selos, e também vinhos, em situação regular, mas sem o pagamento dos tributos devidos por falta de conhecimento.
O apóstolo estava indo do Brasil para o Paraguai, em seu HB20, 2015, completão, com ar condicionado e direção, em situação legal conforme normas de habilitação da ANTT.
Outrossim, Lucas era o dono do veículo, contudo ele ainda estava em Foz do Iguaçu, em uma padaria, refletindo se deveria ou não atravessar a fronteira pela Ponte da Amizade.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Conceitue infração à Legislação Aduaneira.
- Quais são as penalidades aplicáveis às …
Considere a situação hipotética:
As indústrias brasileiras “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” e “Vinhos Sagrados Ltda ME” são optantes pelo Simples Nacional e estão regulares com todas as suas obrigações, inclusive tributárias.
Caso 1: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” importa uvas de Portugal para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Itália, que é membro da União Europeia.
Caso 2: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” compra uvas da indústria “Vinhos Sagrados Ltda ME” para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Argentina, que é membro do Mercosul.
Com base nas normas da legislação aduaneira em vigor, responda os quesitos …
