Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O apóstolo Matheus resolveu sacar todo o seu dinheiro da poupança, pois mesmo com o empréstimo de Lucas, não conseguiu saldar a sua dívida.
Com base no ordenamento jurídico tributário pátrio, responda aos quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- No caso 1, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 2, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 3, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 4, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- Considerando cada um dos casos apresentados, informe como será a repartição das receitas tributárias do IOF para cada ente federativo?
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A empresa “Vinhos Santificados S/A” sempre importa uma grande quantidade de Tanino, um componente peculiar da região de Montecarlo na Itália, para a produção de seus famosos vinhos.
A fim de participar do congresso “Carnavrau Apostólico” e da feira “Baêa Santa”, ambos a serem realizados exclusivamente no dia 01/06/2022, a empresa resolveu utilizar o regime especial de entreposto aduaneiro na importação, o qual foi concedido pelo órgão competente para essa mercadoria estrangeira importada a fim de ser exposta nesses dois eventos.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Defina regime especial de entreposto aduaneiro na importação e informe q…
Considere a situação hipotética:
As indústrias brasileiras “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” e “Vinhos Sagrados Ltda ME” são optantes pelo Simples Nacional e estão regulares com todas as suas obrigações, inclusive tributárias.
Caso 1: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” importa uvas de Portugal para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Itália, que é membro da União Europeia.
Caso 2: A indústria “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” compra uvas da indústria “Vinhos Sagrados Ltda ME” para emprego na industrialização de seus vinhos e, depois, exporta para a Argentina, que é membro do Mercosul.
Com base nas normas da legislação aduaneira em vigor, responda os quesitos …
I. A empresa Alfa S.A., contribuinte estabelecida no Estado do Paraná, após fiscalização da administração fazendária, teve seus administradores responsabilizados pessoalmente por obrigações tributárias da sociedade, sem que houvesse apuração de qualquer ato. Além disso, o fisco desconsiderou documentos fiscais apresentados pela empresa sob o argumento de que tais registros seriam insuficientes, sem qualquer comprovação de falsidade. Posteriormente, a mesma empresa Alfa S.A. foi intimada a comparecer perante o fisco em prazo de 3 (três) dias úteis, sendo que a intimação foi entregue ao porteiro do prédio, sem confirmação de que a pessoa tinha qualquer vínculo com a empresa. A intimação tinha …
