Situação hipotética:
Caso 1: A cooperativa de garimpeiros apostólicos, regularmente constituída, a “Serra do Ouro Pelado LTDA”, localizada no município de Conceição do Araguaia- PA, extraiu 20kg de ouro bruto no ano de 2022, o qual foi transmitido para o Banco do Brasil para ser utilizado em operações de pregão da Bolsa de Valores do São Paulo (BOVESPA).
Caso 2: Lucas Apostólico deu perda total no seu veículo, que foi transferido para a seguradora “Seguro Santificado LTDA”. A seguradora conseguiu vender os salvados para uma sucataria.
Caso 3: “Apostolic Bank LTDA” emprestou dinheiro para Matheus Apostólico e a instituição financeira conseguiu um bom resultado nessa transação.
Caso 4: O apóstolo Matheus resolveu sacar todo o seu dinheiro da poupança, pois mesmo com o empréstimo de Lucas, não conseguiu saldar a sua dívida.
Com base no ordenamento jurídico tributário pátrio, responda aos quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- No caso 1, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 2, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 3, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- No caso 4, informe se haverá incidência do IOF, determinando o seu respectivo fato gerador.
- Considerando cada um dos casos apresentados, informe como será a repartição das receitas tributárias do IOF para cada ente federativo?
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A vinícola de pequeno porte – “Vinhos Apostólicos Ltda EPP” –, optante pelo Simples Nacional (SN), que iniciou suas atividades há mais de 5 anos, produz e comercializa, no atacado, diversos tipos de vinhos tanto no mercado interno como, também, no exterior.
A legislação tributária federal concedeu isenção de IPI em relação ao vinho tinto produzido por pequenas vinícolas para ser utilizado em cultos religiosos nos templos e igrejas.
Além disso, sabe-se que empresa é contribuinte de impostos e contribuições federais, entre outros tributos, está regular e possui inscrição fiscal na RFB, bem como ainda recolhe seus tributos pela sistemática do simples nacional.
Com base na Constituição Federal d…
O Sr. Lucas Apostólico estava transportando cigarros, sem os devidos selos, e também vinhos, em situação regular, mas sem o pagamento dos tributos devidos por falta de conhecimento.
O apóstolo estava indo do Brasil para o Paraguai, em seu HB20, 2015, completão, com ar condicionado e direção, em situação legal conforme normas de habilitação da ANTT.
Outrossim, Lucas era o dono do veículo, contudo ele ainda estava em Foz do Iguaçu, em uma padaria, refletindo se deveria ou não atravessar a fronteira pela Ponte da Amizade.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Conceitue infração à Legislação Aduaneira.
- Quais são as penalidades aplicáveis às …
I. A empresa Alfa S.A., contribuinte estabelecida no Estado do Paraná, após fiscalização da administração fazendária, teve seus administradores responsabilizados pessoalmente por obrigações tributárias da sociedade, sem que houvesse apuração de qualquer ato. Além disso, o fisco desconsiderou documentos fiscais apresentados pela empresa sob o argumento de que tais registros seriam insuficientes, sem qualquer comprovação de falsidade. Posteriormente, a mesma empresa Alfa S.A. foi intimada a comparecer perante o fisco em prazo de 3 (três) dias úteis, sendo que a intimação foi entregue ao porteiro do prédio, sem confirmação de que a pessoa tinha qualquer vínculo com a empresa. A intimação tinha …
