A empresa Lima possui um estabelecimento matriz localizado em Belo Horizonte – MG. Ela realizou importação indireta de mercadorias, por intermédio de estabelecimentos de mesma titularidade localizados nos estados do Espírito Santo (ES) e Santa Catarina (SC), sem recolhimento de qualquer imposto para o estado de Minas Gerais. O desembaraço aduaneiro ocorreu nos estados do ES e SC. Utilizando das empresas filiais, estas recebiam as mercadorias e, posteriormente, enviavam para o estabelecimento localizado em Minas Gerais. As mercadorias seriam destinadas para a comercialização.
A documentação indicava que os estabelecimentos localizados no ES e SC seriam intermediários da importação, uma vez que as mercadorias importadas por elas, constantes na declaração de importação e notas fiscais, tinham previamente como destino final a matriz estabelecida em MG.
Eventualmente, a importação era realizada diretamente pelas empresas filiais, mas tinham o objetivo de destinar a mercadoria para MG.
Considere que:
– o valor tributável está expresso em moeda nacional e não foi fixado pela autoridade aduaneira;
– as empresas mencionadas possuem relação de interdependência;
– todas as mercadorias tinham como destino final o estado de MG, não ocorrendo operação interestadual subsequente; e
– considere para a mercadoria: a alíquota interna de MG – 18%; alíquota interestadual de importação – 4%; alíquota interestadual de SC ou ES com destino para MG – 12%.
Com base na situação mencionada, redija um texto dissertativo que responda de maneira fundamentada aos seguintes questionamentos, de acordo com o RICMS/2002:
- Quais elementos serão considerados para determinar o valor da base de cálculo do ICMS na importação de mercadoria estrangeira? Explique.
- De análise da situação narrada, qual deve ser considerado o local da operação para efeitos de cobrança e definição do estabelecimento responsável?
- A empresa Lima deverá utilizar a alíquota interna ou interestadual para calcular o imposto? Explique.
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