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Q197547 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2023
Órgao: TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Cargo: Auditor de Controle Externo
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas Resolução de Aluno +90%

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Texto 1

A burocracia diz respeito à forma pela qual são executadas as atividades na administração pública ou particular. De um lado, a crítica negativa que se faz ao termo “burocracia” na atualidade diz respeito ao excesso de formalismo* e de regras que travam e atrasam as ações das instituições. Por outro, reconhece-se que a burocracia é necessária para o bom desempenho da Administração Pública, pois, quanto mais se resguarda por normas de gestão do que é público, mais seguras são as transações. É difícil de se imaginar, por exemplo, a aplicação de verbas do poder executivo sem o amparo de diretrizes técnicas de seu uso.

*Formalismo. 1. […]. 2. Rigor excessivo no cumprimento e cobrança de regras e formalidades. 3. Na Ética, característica própria das doutrinas que consideram a ideia de obediência ao dever como princípio fundamental da moralidade. (Dicionário Aulete)
(Adriano Curado. Burocracia – o que é, história, Max Weber e burocracia no Brasil. https://conhecimentocientifico.r7, 04.07.2019. Adaptado)

Texto 2

O sociólogo alemão Max Weber recomendou a burocracia como o melhor caminho para as grandes organizações manterem a ordem e maximizarem a eficiência. Dentre as vantagens, a estrutura hierárquica assegura que os funcionários tenham tarefas definidas. A “cadeia de comando” clara permite o monitoramento do desempenho da organização. Outra vantagem é a natureza impessoal da burocracia, que é uma característica frequentemente criticada, mas se trata de uma “frieza” necessária. A aplicação de regras impessoais reduz as chances de pessoas receberem tratamento mais favorável do que outras, garantindo a não influência de amizades nas decisões.

No entanto, na prática, as burocracias muitas vezes não conseguem atingir o ideal de serem eficientes. Devido às suas regras rígidas – como o estabelecimento de prazos e a papelada excessiva –, as burocracias são frequentemente lentas para responder a situações inesperadas – como as oscilações do mercado financeiro – ou adaptarem-se às mudanças nas condições sociais. Ademais, os funcionários, quando deixados sem opções para adaptar as regras, podem se tornar indiferentes às necessidades das pessoas que lidam com eles.

(Burocracia: Definição, Exemplos, Prós e Contras. https://escolaeducacao.com.br, 07.03.2019. Adaptado)

Texto 3

Na administração pública, conforme o princípio da legalidade, o agente público somente pode fazer aquilo que está previsto em lei. Considerando esse contexto, em uma pesquisa realizada com servidores públicos de uma Universidade Federal brasileira, perguntou-se sobre as principais reclamações deles sobre o modelo burocrático (por exemplo, morosidade, enrijecimento dos processos) e sobre a necessidade de existência da estrutura burocrática. Um dos entrevistados declarou: “Eu acredito que a burocracia é necessária, porque ela busca um padrão que tenta uniformizar os processos.

as, é claro, tem que ser revisto até onde ela começa a atrapalhar o foco do serviço, que é o atendimento ao usuário, no caso da gente do serviço público”.

A ideia de flexibilizar processos implica uma suposta contradição entre primar pelo formalismo e identificar situações em que é preciso atenuá-lo e flexibilizar os padrões para atender ao principal objetivo das atividades: o bem-estar do cidadão.

Em geral, a flexibilização é entendida pelos servidores entrevistados como um desvio do “correto”, isto é, do padrão, mas por meio dela se pode criar um novo padrão mais eficiente. A partir da necessidade de um usuário, deve-se perceber a necessidade coletiva e alterar o procedimento à luz da legislação vigente.

(Renata A. de Carvalho. Cultura Organizacional em instituições de ensino superior: do foco no cidadão ao cumprimento das normas.
https://ppgprofiap.ufersa.edu.br. Dissertação de mestrado. Universidade Federal Rural do Semi-Árido, 2019. Adaptado)

Texto 4

A burocracia é vista por muitos como um atraso em diversos procedimentos que, na visão das pessoas, poderiam ser executados rapidamente, sem contar os gastos que ela é capaz de causar. Contudo, muitas vezes, não somos capazes de perceber os pontos positivos que a burocracia traz, pois ela gera processos que instituem ordem na sociedade. Quando se compra uma casa, por exemplo, não se pode simplesmente pagar o valor devido ao proprietário atual e tomar posse do bem. É preciso obedecer a procedimentos específicos – como o registro da escritura em cartório – que irão assegurar a venda do imóvel, garantindo o direito de o novo dono usufruir do bem.

(Débora M. de Freitas. Burocracia: Quais seus pontos positivos e negativos?. https://medium.com, 08.06.2014. Adaptado)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

A burocracia no serviço público:
entre a necessidade de normas rígidas e a lentidão dos procedimentos


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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