O lançamento é a atividade privativa da autoridade administrativa a quem a lei do ente político atribui competência para fazê-lo. No entanto, é permitido ao sujeito passivo participar na atividade.
Redija um texto dissertativo, de até trinta linhas, no qual deve, de maneira fundamentada:
1) Conceituar as modalidades de lançamento do crédito tributário existentes em nosso ordenamento jurídico, informando a participação o sujeito passivo em cada uma delas.
2) Indicar qual modalidade de lançamento aplica-se a cada um dos impostos de competência do município.
3) Discorrer acerca das hipóteses de termo de início da contagem do prazo decadencial nos impostos lançados por homologação.
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Discorra sobre o crédito tributário, abordando: as hipóteses de suspensão do crédito tributário, conceituando cada uma delas, e as hipóteses de exclusão do crédito tributário, conceituando cada uma delas.
O lançamento é a atividade privativa da autoridade administrativa a quem a lei do ente político atribui competência para fazê-lo. No entanto, é permitido ao sujeito passivo participar na atividade.
Redija um texto dissertativo, de até trinta linhas, no qual deve, de maneira fundamentada:
1) Conceituar as modalidades de lançamento do crédito tributário existentes em nosso ordenamento jurídico, informando a participação o sujeito passivo em cada uma delas.
2) Indicar qual modalidade de lançamento aplica-se a cada um dos impostos de competência do município.
3) Discorrer acerca das hipóteses de termo de início da contagem do prazo decadencial nos impostos lançados por homologação.
Havendo na Constituição Federal possibilidade de instituição de tributo de competência da União, que ainda não tenha sido criado por omissão do Congresso Nacional (o Poder Legislativo federal não elabora lei instituindo o tributo, muito embora seja esse o desejo do Executivo federal), a Presidente da República ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando os seguintes pontos:
- Como se dá a participação do cidadão na instituição de um tributo?
- Tem o Poder Judiciário (STF) o poder de, por ativismo judicial, com apoio na doutrina da “troca do sujeito”, da…



