Sobre o dolo enquanto defeito do negócio jurídico, responda:
a) O que é dolo?
b) Quais são suas consequências jurídicas?
c) No que consiste o dolo enantiomórfico e quais são seus efeitos?
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Alberto era casado e pai de dois filhos, sendo proprietário de diversos bens, dentre eles um sítio localizado nos arredores da cidade de Cuiabá/MT. Em abril de 2023, Alberto reencontrou um grande amigo de infância, Carlos, que lhe disse passar por momento financeiro sensível, necessitando de um local para estabelecer pequeno comércio agropecuário e assim prover sua subsistência. Alberto se prontificou a ajudá-lo transmitindo a posse de seu sítio pelo prazo de quinze anos.
Passados dez anos e dois meses, Carlos ingressou com ação judicial objetivando o reconhecimento da usucapião em relação ao sítio, haja vista o transcurso do prazo de dez anos com o sítio sob sua posse mansa e pacífica.
Co…
O Código Civil de 2002 estatui: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver” (art. 1.639, caput); “Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial” (art. 1.640, caput); e, “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens” (art. 1.725).
Determina, no entanto, a obrigatoriedade da separação de bens no casamento, dentre outras, “[…] da pessoa maior de 70 (setenta) anos” (art. 1.641, II). Em face d…
Sobre o dolo enquanto defeito do negócio jurídico, responda:
a) O que é dolo?
b) Quais são suas consequências jurídicas?
c) No que consiste o dolo enantiomórfico e quais são seus efeitos?



