Discorra sobre a desconsideração da personalidade jurídica abordando, de forma fundamentada, os seguintes tópicos:
a) Conceito;
b) Teorias maior e menor; e
c) Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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Disserte sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação aos temas a seguir: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Penhorabilidade, ou não, de bem de família de fiador de contrato de locação; (0,20 ponto)
b. Possibilidade, ou não, de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte; (0,20 ponto)
c. Impenhorabilidade, ou não, de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família; (0,20 ponto)
d. Alcance do direito sucessório em face de união estável homoafetiva; (0,20 ponto)
e. Prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva em detri…
Sobre o dolo enquanto defeito do negócio jurídico, responda:
a) O que é dolo?
b) Quais são suas consequências jurídicas?
c) No que consiste o dolo enantiomórfico e quais são seus efeitos?
Alberto era casado e pai de dois filhos, sendo proprietário de diversos bens, dentre eles um sítio localizado nos arredores da cidade de Cuiabá/MT. Em abril de 2023, Alberto reencontrou um grande amigo de infância, Carlos, que lhe disse passar por momento financeiro sensível, necessitando de um local para estabelecer pequeno comércio agropecuário e assim prover sua subsistência. Alberto se prontificou a ajudá-lo transmitindo a posse de seu sítio pelo prazo de quinze anos.
Passados dez anos e dois meses, Carlos ingressou com ação judicial objetivando o reconhecimento da usucapião em relação ao sítio, haja vista o transcurso do prazo de dez anos com o sítio sob sua posse mansa e pacífica.
Co…



