O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, decidiu que o instituto dos maus antecedentes não é utilizado para a formação da culpa, mas para subsidiar a discricionariedade do julgador na fase de dosimetria da pena quando já houve a condenação.
Sobre esse tema, responda:
a) Qual é a diferença entre maus antecedentes e reincidência?
b) Quais são os prazos que extinguem os maus antecedentes e a reincidência da ficha criminal do indivíduo?
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Em termos de cometimento de crimes, há situações em que se fala do chamado concurso de pessoas, na qual duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos de vários autores, quanto na situação de autores e partícipes.
Dentro do contexto acima, redija um texto apontando:
- Quais os requisitos necessários ao reconhecimento do concurso de pessoas?
- Em que consistem as teorias pluralista, dualista e unitária? Qual teoria é adotada como regra no Brasil?
Sobre o instituto da Colaboração Premiada, responda (Valor da questão: 2 pontos)
a. Se existe diferença com a Delação Premiada? (0,25 ponto)
b. Sobre a natureza jurídica; (0,25 ponto)
c. Sobre a previsão no ordenamento jurídico brasileiro; (0,25 ponto)
d. Sobre a (Im)Possibilidade de combinação de leis; (0,25 ponto)
e. Sobre Plano de validade, existência e eficácia; (0,25 ponto)
f. Se um membro de Organização Criminosa, sob pretexto de agir em colaboração premiada, inserir dados capazes de embaraçar a persecução penal, qual é a consequência jurídica desse ato? (0,25 ponto)
g. Sobre Prêmios ao colaborador: rol, limites e critérios para a escolha no caso concreto. (0,5 ponto)
No dia 20/05/2025, durante a “Noite Cultural do Bairro São Pedro”, realizada no Clube Comunitário São Pedro, ocorreram as seguintes situações, não relacionadas entre si:
Fato I:
Após desavenças pretéritas, Júlio e José iniciaram acalorada discussão no pátio do clube. Em dado momento, Júlio, com a intenção de matar José, sacou uma faca e desferiu três golpes contra ele, atingindo a região toracoabdominal. Crendo que a vítima havia morrido, Júlio evadiu-se do local. O SAMU foi acionado por terceiros, e José deu entrada no Hospital Municipal São Pedro às 22h05, em estado crítico. Foi submetido a cirurgia de urgência no abdômen (laparotomia), com sutura de órgãos internos e controle de hemorragi…



