Determinada equipe de auditoria, no âmbito de uma fiscalização, analisou o contrato de locação de máquinas de ultrassom entre a Secretaria de Saúde e a empresa Clínica Bem-Estar.
Na ocasião, a equipe de auditoria encontrou um pedido, por parte da Empresa, requerendo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para subsidiar o pedido, a Clínica enviou o seguinte e-mail ao gestor do contrato na Secretaria de Saúde:
“A Clínica Bem-Estar realizou contrato de compra e venda de uma máquina de ultrassom com a empresa Health S/A. No instrumento do contrato, constou que o pagamento seria realizado em 30 (trinta) prestações de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com reajuste trimestral, com base na cotação da moeda norte-americana (dólar).
Restou, ainda, em cláusula expressa, que o comprador somente teria o direito ao uso e gozo da máquina, mas a propriedade do bem somente seria transferida após o pagamento total das prestações. Referido instrumento de contrato foi assinado por ambas as partes e devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da localização da compradora.
Ocorre que, transcorrido um período de 1 (um) ano, sucedeu a maxidesvalorização do real em face do dólar americano, fazendo com que as prestações ficassem em um valor exorbitante.
Dessa forma, a Clínica Bem-Estar entrou em contato com a empresa Health S/A requerendo a extinção do contrato, por desequilíbrio contratual, uma vez que a alta valorização do dólar tornou as prestações excessivamente onerosas e, por conseguinte, um status de extrema vantagem em relação à empresa Health S/A.
Contudo, a empresa Health S/A se recusou a extinguir o contrato e alertou que se a Clínica Bem-Estar não pagasse devidamente as prestações compactuadas, reaveria a máquina de ultrassom.
Diante desse cenário, solicita-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, haja vista que o aumento do valor das máquinas é decorrente de fatos imprevisíveis que inviabilizam a execução do contrato.”
Considerando a situação hipotética, com base no Código Civil e na jurisprudência do STJ, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Cite e explique as formas de extinção do contrato civil;
- Discorra sobre a resolução por onerosidade excessiva e quais os requisitos presentes no Código Civil para a sua caracterização;
- Discorra sobre a possibilidade de resolver o problema da resolução por onerosidade excessiva sem que ocorra a extinção contratual.
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