A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. O art. 23, § 2º, assim estabelece:
“Art. 23, § 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia”
Quanto ao Sicro e Sinapi, sabe-se que os seus os custos de mão de obra podem ser divididos em três tipos distintos: remuneração da mão de obra, encargos sociais e encargos complementares.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos encargos complementares considerados pelo Sinapi e Sicro. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- definição de encargos sociais e parcelas que o compõem;
- definição de encargos complementares e parcelas que o compõem;
- forma como os encargos complementares incidem sobre os custos de mão de obra nas composições.
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Leia, com atenção, o texto:
Observa-se que na NBR 13532, relativa à elaboração de projetos de edificações – Arquitetura, no item 3, que aborda as Definições, mais especificamente no subitem 3.3, referente às “Etapas dos projetos de arquitetura”, encontram-se as seguintes considerações:
“As etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura são as seguintes, na sequência indicada (incluídas as siglas):
a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ);
b) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ);
c) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ);
d) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ);
e) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré-execução (PR-ARQ);
f) projeto …
O manual de custos de infraestrutura de transportes do DNIT, em seu volume 01, trata da metodologia SICRO e seus conceitos.
Na montagem de composições de custos que incluem equipamentos e no cálculo das produções de equipes mecânicas são importantes os seguinte conceitos: tempo ou hora produtiva, tempo ou hora improdutiva, fator de eficiência, fator de conversão e fator de carga.
Com base no manual supracitado, apresente a definição de cada um dos cinco conceitos supracitados;
Com base no mesmo manual, no que tange aos equipamentos, defina tempo fixo, tempo de percurso, tempo de retorno e tempo de ciclo;
c) A tabela abaixo apresenta a composição de uma equipe de máquinas para a execução do s…
Você, como engenheiro e auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, precisará verificar e conferir, de todas as formas possíveis, os requisitos e a execução de uma fundação indireta do tipo Estaca pré-moldada de concreto.
Assim, baseado por Normas ABNT, e tratando-se dos requisitos e procedimentos executivos da Estaca pré-moldada de concreto, redija um texto dissertativo-argumentativo respondendo aos seguintes questionamentos:
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