A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. O art. 23, § 2º, assim estabelece:
“Art. 23, § 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia”
Quanto ao Sicro e Sinapi, sabe-se que os seus os custos de mão de obra podem ser divididos em três tipos distintos: remuneração da mão de obra, encargos sociais e encargos complementares.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos encargos complementares considerados pelo Sinapi e Sicro. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- definição de encargos sociais e parcelas que o compõem;
- definição de encargos complementares e parcelas que o compõem;
- forma como os encargos complementares incidem sobre os custos de mão de obra nas composições.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Suponha que você precisa dimensionar a instalação do conjunto elevatório com bomba (reservatório inferior com recalque para reservatório elevado) exibido na figura seguinte:
Adote:
Perda de carga unitária na sucção: 0,02m/m.
Perda de carga unitária no recalque: 0,08m/m.
Rendimento da bomba: 35%.
Volume a ser recalcado por dia: 18000L.
Tempo de operação diária da bomba: 6h.
Comprimento equivalentes (correspondentes aos diâmetros já calculados):
- válvula de pé-e-crivo: 12m.
- joelho na tubulação de sucção: 1,8m.
- válvula de retenção: 4,0m.
- registro de gaveta: 0,4m.
- tê: 1,1m.
- joelho na tubulação de recalque: 1,4m.
- saída de canalização: 1,0m.
Com base na situação apresentada, calcule a potência n…
Para o gerenciamento eficaz de obras públicas ou privadas, o gestor deve adotar um ou mais instrumentos de planejamento e acompanhamento de obras. Sabe-se que, dentre esses instrumentos, atualmente se tem utilizado com frequência a Linha de Balanço e a Curva S (custos). Disserte sobre essas duas ferramentas, expondo suas definições, finalidades e aplicações no contexto de gestão de obras (Obs.: durante o embasamento de sua resposta, poderão ser utilizados conceitos, definições, desenhos esquemáticos, legendas etc.).
Empresa contratada para a construção do edifício sede de determinado órgão público, após um ano contado da data de referência do orçamento do projeto básico, solicitou reajustamento de 3% sobre todos os serviços que faltava executar. O percentual e a data estavam de acordo com o estabelecido no edital e no contrato, contudo, o pagamento foi negado pela fiscalização, segundo a qual o reajuste solicitado, quando somado aos 24,5% formalizados em termos aditivos de acréscimos já assinados, ultrapassava o limite estabelecido em lei. Além disso, sem apresentar justificativas, a empresa estava atrasada na execução de alguns serviços. A fiscalização entendeu que o reajuste não era devido para os ser…
