Empresa contratada para a construção do edifício sede de determinado órgão público, após um ano contado da data de referência do orçamento do projeto básico, solicitou reajustamento de 3% sobre todos os serviços que faltava executar. O percentual e a data estavam de acordo com o estabelecido no edital e no contrato, contudo, o pagamento foi negado pela fiscalização, segundo a qual o reajuste solicitado, quando somado aos 24,5% formalizados em termos aditivos de acréscimos já assinados, ultrapassava o limite estabelecido em lei. Além disso, sem apresentar justificativas, a empresa estava atrasada na execução de alguns serviços. A fiscalização entendeu que o reajuste não era devido para os serviços em atraso e que, como após a assinatura do contrato houve demora na emissão da ordem de serviço por interesse da administração, a data-base correta para aplicação de reajustes deveria ser contada a partir da emissão da ordem de serviços e a periodicidade dos reajustes deveria ser semestral.
Semanas depois, o Tribunal de Contas da União publicou acórdão declarando a inidoneidade da empresa a partir daquela data, devido a problemas em contrato com outro órgão público, ficando a empresa impedida de participar de licitações pelo período de um ano. Por esse motivo, a fiscalização solicitou a rescisão imediata do contrato com a empresa, apesar de ela não concordar com essa medida.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e a legislação vigente (Lei n. 14.133/21), redija um texto dissertativo a respeito dos posicionamentos da empresa contratada e da fiscalização no que tange aos seguintes aspectos:
- percentual limite para concessão do reajuste;
- inclusão de reajuste para serviços em atraso;
- data-base do reajustamento;
- periodicidade do reajustamento;
- rescisão do contrato devido à declaração de inidoneidade da empresa contratada.
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“As etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura são as seguintes, na sequência indicada (incluídas as siglas):
a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ);
b) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ);
c) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ);
d) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ);
e) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré-execução (PR-ARQ);
f) projeto …
