Empresa contratada para a construção do edifício sede de determinado órgão público, após um ano contado da data de referência do orçamento do projeto básico, solicitou reajustamento de 3% sobre todos os serviços que faltava executar. O percentual e a data estavam de acordo com o estabelecido no edital e no contrato, contudo, o pagamento foi negado pela fiscalização, segundo a qual o reajuste solicitado, quando somado aos 24,5% formalizados em termos aditivos de acréscimos já assinados, ultrapassava o limite estabelecido em lei. Além disso, sem apresentar justificativas, a empresa estava atrasada na execução de alguns serviços. A fiscalização entendeu que o reajuste não era devido para os serviços em atraso e que, como após a assinatura do contrato houve demora na emissão da ordem de serviço por interesse da administração, a data-base correta para aplicação de reajustes deveria ser contada a partir da emissão da ordem de serviços e a periodicidade dos reajustes deveria ser semestral.
Semanas depois, o Tribunal de Contas da União publicou acórdão declarando a inidoneidade da empresa a partir daquela data, devido a problemas em contrato com outro órgão público, ficando a empresa impedida de participar de licitações pelo período de um ano. Por esse motivo, a fiscalização solicitou a rescisão imediata do contrato com a empresa, apesar de ela não concordar com essa medida.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e a legislação vigente (Lei n. 14.133/21), redija um texto dissertativo a respeito dos posicionamentos da empresa contratada e da fiscalização no que tange aos seguintes aspectos:
- percentual limite para concessão do reajuste;
- inclusão de reajuste para serviços em atraso;
- data-base do reajustamento;
- periodicidade do reajustamento;
- rescisão do contrato devido à declaração de inidoneidade da empresa contratada.
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Considere uma laje de cobertura exposta com platibanda de alvenaria, como mostra o esquema da Figura seguinte:

Com base nas normas técnicas e procedimentos executivos de impermeabilização padrões da construção civil, explique a correta sequência de execução do tratamento para a laje apresentada, de modo que não ocorram problemas futuros de infiltrações e outras patologias que daí possam surgir (Obs.: durante o embasamento de sua resposta, poderão ser utilizados conceitos, definições, desenhos esquemáticos, legendas etc.).
Suponha que você precisa dimensionar a instalação do conjunto elevatório com bomba (reservatório inferior com recalque para reservatório elevado) exibido na figura seguinte:

Adote:
Perda de carga unitária na sucção: 0,02m/m.
Perda de carga unitária no recalque: 0,08m/m.
Rendimento da bomba: 35%.
Volume a ser recalcado por dia: 18000L.
Tempo de operação diária da bomba: 6h.
Comprimento equivalentes (correspondentes aos diâmetros já calculados):
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Com base na situação apresentada, calcule a potência n…
Você, como engenheiro e auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, precisará verificar e conferir, de todas as formas possíveis, os requisitos e a execução de uma fundação indireta do tipo Estaca pré-moldada de concreto.
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