Silva obteve licença para realizar um evento em Ceilândia. O evento será realizado em área pública e contará com 12.500 pessoas. Ainda, terá caráter cultural e funcionará de 2 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023.
Devido à alta procura, Silva vislumbrou a possibilidade de estender a duração do evento até o último dia do mês de março.

Com base na legislação do Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) O período inicial do evento de Silva está de acordo com a legislação? Informe se Silva poderia prorrogar o evento nas condições mencionadas.
b) O Poder Público pode exigir garantia de Silva para a realização do evento? Explique.
c) Cite a classificação do evento de Silva e mencione quais documentos ele deve apresentar em virtude da classificação, quanto ao público.
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Questões Relacionadas
Em relação à utilização de quiosques e trailers no Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) Caso exista, cite quais são as vedações de participação nos processos licitatórios para a utilização de área pública?
b) No que consiste o termo permissão de uso qualificada? Especifique qual é a validade e como ocorre a concessão.
c) Cite 5 obrigações dos permissionários.
d) Explique as características da Licença de Funcionamento.
Com base na legislação do Distrito Federal, especificamente sobre a atividade food truck, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando os seguintes tópicos:
a) Cite locais proibidos para o exercício da atividade de food truck.
b) Cite as condições para concessão de permissão de uso.
c) Qual(is) caso(s) pode ocorrer a apreensão do veículo de food truck ou mercadorias?
d) Quais órgãos devem aprovar a adaptação do veículo automotor ou rebocável para o exercício da atividade?
Silva obteve licença para realizar um evento em Ceilândia. O evento será realizado em área pública e contará com 12.500 pessoas. Ainda, terá caráter cultural e funcionará de 2 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023.
Devido à alta procura, Silva vislumbrou a possibilidade de estender a duração do evento até o último dia do mês de março.

Com base na legislação do Distrito Federal, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) O período inicial do evento de Silva está de acordo com a legislação? Informe se Silva poderia prorrogar o evento nas condições mencionadas.
b) O Poder Público pode exigir garantia de Silva para …



