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Q190335 | Administração Geral e Pública
Banca: Instituto ConsulpamVer cursos
Ano: 2023

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No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.

Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html

Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore um texto expositivo, abordando os tópicos a seguir:

1- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público;

2- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo;


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaAdministração Geral e Pública
BancaInstituto Consulpam

A empresa Fraga S/A apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Receita bruta de vendas: R$ 5.000.000,00;
Devoluções de vendas: R$ 150.000,00;
Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;
Custos das mercadorias vendidas: R$ 2.500.000,00;
Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;
Despesas financeiras: R$ 200.000,00;
Receitas financeiras: R$ 50.000,00;
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;
Depreciação e amortização: R$ 150.000,00;
Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;
Variação das contas a pagar: R$ 50.000,00;
Investimentos em imobilizado: R$ 500.000,00;
Financiamentos obtidos: R$ 1.000.000,00;
Pagamento de dividendos: R$ 200.0…

No âmbito de uma auditoria em um Programa Estadual de Políticas Públicas de Assistência Social, foram verificados os seguintes achados:

I) o planejamento da política está sendo desrespeitado;

II) não existe controle da alocação dos recursos;

III) está havendo desvios de recursos para atender interesses políticos;

IV) o programa já está chegando à sua fase final e o seu objetivo não está sendo alcançado.

Para chegar a esses achados, a equipe aplicou algumas metodologias de avaliação de políticas públicas.

Com referência à situação hipotética descrita anteriormente, elabore um texto, no qual deve, necessariamente, discorrer sobre o que se pede a seguir:

  • Cite e descreva 2 tipos de avaliação de…

O Decreto no 9.203, de 2017, apresenta uma lista sintética de princípios e diretrizes de governança, definida a partir: i) das recomendações mais atuais de organizações internacionais
especializadas no tema, em especial a OCDE e o Banco Mundial; ii) de referenciais de governança do Tribunal de Contas da União; e iii) de uma revisão da literatura especializada. A indicação de elementos abertos para auxiliar a atuação pública faz parte da tradição normativa brasileira. É o caso, por exemplo, dos princípios constitucionais que orientam a atividade administrativa – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Apesar de difundida, a aplicação desses princípios nem sempre perm…

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