O Governador do Estado de Minas Gerais criou uma taxa para ser cobrada dos estabelecimentos localizados em áreas de alto índice de criminalidade. O valor do tributo seria destinado para melhorias da Polícia Militar do Estado.
Ademais, a concessionária SEMIG, queria instituir tarifa para a cobrança do serviço de fornecimento de água no Estado de Minas Gerais. Todavia, foi alertada por um parlamentar estadual que a cobrança deveria ser realizada por meio de taxa.
Diante do exposto, redija um texto dissertativo, que responda, de maneira fundamentada, aos questionamentos a seguir.
1. Apresente a definição de taxa.
2. A taxa criada pelo Governador é Constitucional? Explique.
3. Cite as diferenças entre taxa e tarifa.
4. Mencione se a SEMIG deveria instituir taxa ou tarifa. Explique os aspectos que devem ser considerados para a realização da cobrança.
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