ID 189217 Direito Administrativo Banca FGV Ano 2023 30 linhas Inédita

Atos que causam dano ao erário

Assunto desta questão

Considere a seguinte situação hipotética: A entidade privada “Santificada Seja Vossa Energia S/A”, concessionária de energia elétrica, fez um acordo com o governo do Distrito Federal (DF) e recebeu um benefício creditício para arrecadar a Contribuição de Iluminação Pública do território distrital. Após certo tempo, Auditores Apostólicos, Lucas e Matheus…

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