O Tribunal de Contas do Estado X (TCE/X) realizou uma auditoria na Secretaria de Planejamento do Estado, para avaliar a efetividade dos procedimentos de acompanhamento das políticas públicas do Estado.
No Relatório Final de Auditoria, a equipe constatou que alguns programas não estavam sendo implementados de acordo com o desenho original e recomendou que a Secretaria de Planejamento do Estado X implementasse as avaliações formativas e somativas no acompanhamento das políticas públicas.
Ao final, O TCE/X concluiu o relatório da seguinte forma:
“A avaliação de políticas e programas governamentais tem grande relevância para o planejamento de gestões governamentais e constitui uma etapa importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado, além de permitir aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos.”
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto a respeito da avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
- Como as avaliações podem auxiliar no processo de tomada de decisão para implementação de políticas e programas governamentais?
- Como a avaliação formativa e a somativa podem contribuir para a melhoria de políticas públicas no Brasil?
- Por que, em alguns casos, os programas não são implementados de acordo com o seu desenho original?
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- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
A partir dessa situação hipotética, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), elabore um texto, para subsidiar a Alta Administração na emissão de recomendações, discorrendo sobre:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
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