O Educador de Trânsito deve entender o seu papel dentro de importante e complexo Sistema de Ensino Nacional. Além de se constituir num direito social, estampado na Constituição Federal, o Direito à Educação e o Dever de Educar também se materializam numa responsabilidade da República Federativa do Brasil. Considerando tal assertiva, responda as questões abaixo sob a perspectiva
do Artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN (Lei no 9.394/1996):
a. Como Garantia do Estado, a Educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, deve se organizar de 3 formas/divisões. Quais são?
b. Qual o valor que deve ser pago no Ensino Público pelos matriculados que não concluíram, em idade própria, a série que deveriam estar frequentando? Justifique sua resposta.
c. Em caso do discente, regularmente matriculado, se internar para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, como ficará o atendimento educacional? Justifique sua resposta.
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Questões Relacionadas
Considere a situação apresentada a seguir:
O professor de História do 8º ano orientou os alunos a realizar pesquisa na biblioteca da escola e na internet, para que produzissem diferentes materiais sobre as identidades no Brasil do século XIX. Ao final do ano letivo, a coordenação da escola recebeu reclamações de pais de alunos, criticando a abordagem do professor de História e registrando preferir aulas expositivas e provas de verificação de conteúdo.
Tendo em vista a adoção da Base Nacional Comum Curricular, responda fundamentadamente:
a. De que fundamentos pedagógicos a coordenação deve se utilizar na mediação do conflito entre as famílias e o professor de História?
b. Em termos da formaçã…
Considere os itens abaixo:
– O respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.697/1998) e à Lei nº 8.090/1990 (ECA) no que tange à diversidade e à inclusão de alunos com deficiência;
– A relevância do papel do professor para a formação dos seus alunos (Vigotsky, 1998):
“[…] é preciso que haja efetividade, um vínculo entre o professor e os alunos, uma relação de confiança e afeto, para aprenderem a interagir, se comunicar e desenvolver empatia”.
(A importância do professor na formação dos alunos – SAE Digital)
Antônio é docente em uma classe do 5º ano do ensino fundamental e, cotidianamente, enfrenta desafios com sua turma. Responda, fu…
