Em 01/08/2019, o ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa no valor de R$ 68.000,00 referente à aquisição de um lote com 100 cadeiras para utilização em salas da autarquia em que são fornecidas aulas teóricas sobre condução de veículos. O valor da nota de empenho emitida corresponde ao custo de aquisição total do lote de cadeiras.
Em 01/10/2019, o fornecedor entregou o lote de cadeiras e, neste mesmo dia, a liquidação da despesa foi efetuada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa ocorreu em 01/04/2020 pelo valor total empenhado. No dia da entrega do lote de cadeiras, a autarquia começou a utilizar todas as cadeiras recebidas e estimou que essa utilização ocorreria pelo período de 9 anos e que, após este período, obteria R$ 14.000,00 com a alienação do lote de cadeiras.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a autarquia realizou o teste de redução ao valor recuperável e concluiu, com base nas determinações da NBC TSP 09, que nenhum registro referente ao teste deveria ser efetuado nessa data.
Com base nessas informações, pede-se:
a. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária deve ser classificada como efetiva ou não efetiva? Por quê?
b. Sabendo que a autarquia utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação, qual o valor da depreciação acumulada, referente ao lote de cadeiras, constante no Balanço Patrimonial da autarquia de 31/12/2021? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
c. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quais são os impactos dos estágios de execução da despesa com a aquisição do lote de cadeiras no Balanço Financeiro da autarquia referente aos anos de 2019 e 2020?
d. Com base nas determinações da NBC TSP 09, para a conclusão de que nenhum registro referente ao teste de redução ao valor recuperável deveria ser efetuado em 31/12/2021, quais comparações de valores a autarquia efetuou?
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e te…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou…
Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:
I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.
II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização …
Alguem poderia me informar o motivo da despesa ser efetiva? Já que houve uma contrapartida positiva com a aquisição de imobilizado, logo deveria ser um fato permutativo.