Em 01/08/2019, o ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa no valor de R$ 68.000,00 referente à aquisição de um lote com 100 cadeiras para utilização em salas da autarquia em que são fornecidas aulas teóricas sobre condução de veículos. O valor da nota de empenho emitida corresponde ao custo de aquisição total do lote de cadeiras.
Em 01/10/2019, o fornecedor entregou o lote de cadeiras e, neste mesmo dia, a liquidação da despesa foi efetuada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa ocorreu em 01/04/2020 pelo valor total empenhado. No dia da entrega do lote de cadeiras, a autarquia começou a utilizar todas as cadeiras recebidas e estimou que essa utilização ocorreria pelo período de 9 anos e que, após este período, obteria R$ 14.000,00 com a alienação do lote de cadeiras.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a autarquia realizou o teste de redução ao valor recuperável e concluiu, com base nas determinações da NBC TSP 09, que nenhum registro referente ao teste deveria ser efetuado nessa data.
Com base nessas informações, pede-se:
a. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária deve ser classificada como efetiva ou não efetiva? Por quê?
b. Sabendo que a autarquia utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação, qual o valor da depreciação acumulada, referente ao lote de cadeiras, constante no Balanço Patrimonial da autarquia de 31/12/2021? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
c. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quais são os impactos dos estágios de execução da despesa com a aquisição do lote de cadeiras no Balanço Financeiro da autarquia referente aos anos de 2019 e 2020?
d. Com base nas determinações da NBC TSP 09, para a conclusão de que nenhum registro referente ao teste de redução ao valor recuperável deveria ser efetuado em 31/12/2021, quais comparações de valores a autarquia efetuou?
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Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o.
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit.
Considere as seguintes situações:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, responda ao que se pede a seguir:
1- quais procedimentos serão adotados com relação aos bens considerados inservíveis?
2- como devem ser depreciados os bens adquiridos no ano de implantação da depreciação?
3- como devem ser depreciados os bens adqui…
Considere as informações a seguir sobre os bens adquiridos e reconhecidos no ativo por uma Prefeitura Municipal durante o mês de julho de 2022?
Medicamentos: recebimento, em doação, de um lote de medicamentos. Não havia qualquer condição atrelada à doação para a Prefeitura, mas havia a restrição de os medicamentos serem utilizados na prestação gratuita de serviços pelas unidades de saúde do município durante os meses de agosto e setembro de 2022.
Imóvel: recebimento, em doação, de um imóvel na região central do município. Não há qualquer condição ou restrição atrelada à doação e a Prefeitura decidiu manter o imóvel, cuja vida útil foi estimada em 40 anos, com a finalidade de auferir receita …
Alguem poderia me informar o motivo da despesa ser efetiva? Já que houve uma contrapartida positiva com a aquisição de imobilizado, logo deveria ser um fato permutativo.