“O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.”
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/ministerio-publico
A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base nas regras constitucionais e na legislação e doutrina pertinentes ao Ministério Público, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Cite os ramos que abrangem o Ministério Público e explique se os procuradores destes ramos estão ligados administrativamente entre eles e ao MPU.
- Quais as exigências constitucionais para nomeação e destituição do cargo de Procuradores-Gerais;
- Dê exemplos de garantias e vedações aplicáveis aos membros do MP.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Analise os seguintes questionamentos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município Alfa:
1. “Quais as cinco modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993?” Cite as modalidades e defina, sucintamente, cada uma.
2. “É possível realizar a contratação de um serviço de engenharia, por pregão?” Responda de forma fundamentada.
3. “No regime da Lei nº 8.666/1993, um bem público desafetado pode ser alienado por leilão?” Responda de forma fundamentada.
Na qualidade de Analista Legislativo da Câmara de Vereadores do Município Alfa, redija um parecer respondendo e fundamentando de maneira completa aos questionamentos, observada a estrutura adequada da peça e manifestando sua opinião técni…
Almir exerceu o cargo de prefeito do município Beta, situado em um estado brasileiro. Durante a análise das contas anuais desse gestor, o Tribunal de Contas identificou possíveis irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Estado-membro, razão pela qual instaurou um procedimento de tomada de contas especial para apuração.
Ao final desse procedimento, a Corte de Contas constatou que, embora a verba tenha sido incorporada ao ente municipal, parte das obrigações do convênio não foi cumprida, resultando em prejuízos ao município. Diante desse cenário, sem prévia apreciação da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas imputou a Almir, como ordenador de despesas, o débito…
À noite, no retorno para a delegacia, depois de cumpridas outras diligências, policiais civis suspeitaram, com razões justificáveis, da ocorrência de tráfico de drogas em determinada residência. Imediatamente, entraram à força no local e realizaram busca e apreensão no domicílio. Considerando o entendimento do STF.
Considerando que o caso apresentado, redija um texto dissertativo em que se esclarece de forma fundamentada aos seguintes questionamentos a respeito da legalidade da entrada na residência e da busca e apreensão realizada na situação hipotética acima descrita:
- Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?
- Em que momento ocorre o controle judici…
