A partir do exame da teoria geral do delito, responda objetivamente:
a) sobre tipicidade, indique todos os elementos subjetivos e objetivos;
b) sobre ilicitude, indique todas a(s) causa(s) legal(ais) e supralegal(ais) de exclusão;
c) sobre culpabilidade, indique todos os seus elementos normativos, bem como suas causas de exclusão ou de diminuição)sobre culpabilidade, explique o conceito de co-culpabilidade e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
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João, Manoel, Pedro e Antônio foram denunciados como incursos nas sanções do art. 155, 4º, IV, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, bem como nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/2006, por fatos ocorridos em 03/02/2014. A denúncia foi recebida em 01/03/2016.
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