Tema recorrente em Criminologia é o denominado “Processo de Criminalização”. Neste contexto responda aos seguintes itens: a. Em que consiste o Processo de Criminalização? b. Especifique sues etapas e “agendas”. c. Discorra sobre tais etapas. d. Em que consiste a expressão denominada “Cifras Negras”?
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Considere que um Estado da Federação esteja enfrentando problema agudo de superlotação em seu sistema prisional, decorrente do excessivo aumento da criminalidade e consequente número de decisões condenatórias a penas de reclusão em regime fechado.
Devido à grave situação das unidades prisionais e até que se encontre solução definitiva, a Administração pública entendeu por também manter condenados em distritos policiais e cadeias públicas, locais que, em sua maioria, não comportam mais presos e se encontram em precário estado de conservação.
Além disso, nessas dependências estão detidos os presos provisórios, de modo que a decisão impede a distinção de local de custódia com os condenados em d…
“Tal como todos os agrupamentos políticos que historicamente o procederam, o Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada no instrumento da violência legítima (isto é, da violência considerada como legítima). O Estado só pode existir, portanto, sob condição de que os homens dominados se submetam a autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores. (Weber, M. Ciência e política. Duas vocações. 2013 p. 57). O trecho acima infere-se na análise realizada por Max Weber, no ensaio “A política como vocação”, sobre a forma de agrupamento político denominado Estado. acerca desta análise, pergunta-se:
A – em que termos Weber explica a relação entre o Es…
Considere uma situação hipotética em que esteja em tramitação no Congresso um projeto de lei que preveja a inclusão de um parágrafo único no artigo 59, do CP, com a seguinte redação:
“O juiz poderá, com observância aos critérios previstos neste artigo, fixar período mínimo de cumprimento de pena no regime inicial fechado ou semiaberto, antes da possibilidade de progressão.”
A – Analise, fundamentadamente, a constitucionalidade material da norma acima transcrita.
B – Esclareça de forma justificada se essa norma está em consonância com as medidas propostas pelos teóricos do labelling approach no plano político-criminal, fazendo uma breve explanação sobre cada uma dessas medidas.
