No âmbito dos Direitos Fundamentais e sua Teoria, diferencie a eficácia vertical dos direitos fundamentais da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Quanto aos direitos fundamentais nas relações privadas, explique a Teoria da Eficácia Direta, a Teoria da Eficácia Indireta, a doutrina da State Action, bem como aponte o posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema.
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