A judicialização das relações políticas é processo correntemente descrito quando da abordagem da esfera pública no Brasil, e hodiernamente desperta diversas controvérsias no âmbito jurídico. No entanto, não é tema exclusivamente percebido e estudado por juristas. O IUPERJ manteve, desde os primeiros tempos da Constituição Federal de 1988, grupo de estudos capitaneado pelo sociólogo Luiz Werneck Vianna voltado ao estudo deste processo. Desta pesquisa resultaram três livros fundamentais para a compreensão do novo perfil do Judiciário, todos descrevendo a complexa teia de relações entre democracia, cidadania e o novo papel atribuído à esfera judicial.
No texto indicado na bibliografia, VIANNA aponta a tensão entre o projeto procedimentalista e o projeto dito “substancialista”, especialmente quanto à democratização propiciada ou posta em risco pelo Judiciário. Ademais, descreve o recurso ao direito como instrumento para “modelagem social”, no pacto constitucional. Deste modo, e com base naquele texto:
a) Descreva as relações entre o processo de judicialização da política, ocorrido nas últimas décadas no Brasil, e o projeto de reconstrução democrática acordado no pacto constitucional de 1988.
b) Aponte, ainda, eventuais riscos trazidos pela judicialização da política à democracia, descritos por autores da corrente que VIANNA denomina “procedimentalista”, como Jürgen Habermas.
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