“A atividade investigatória não é exclusiva da Polícia Judiciária. Com efeito, o próprio Código de Processo Penal, em seu artigo 4º, parágrafo único, acentua que a atribuição para apuração das infrações penais e de sua autoria não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.” (BRASILEIRO, 2016, p.53)
Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, discorra em no máximo 40 linhas, com clareza, objetividade e linguagem técnica, sobre os seguintes aspectos:
A – o sistema acusatório e o poder investigatório do Ministério Público (até 4,0 pontos);
B – a investigação criminal pelo Ministério Público e a Teoria dos Poderes Implícitos (até 5,0 pontos);
C – hipótese e consequências do trancamento do Procedimento Investigatório Criminal (até 4,5 pontos);
D – as providências que poderão ser adotadas após a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal no âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (até 4,5 pontos).
OBS: A pontuação relativa à estrutura gramatical totaliza 2,0 pontos.
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Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, discorra em no máximo 40 linhas, com clareza, objetividade e linguagem técnica, sobre os seguintes aspectos:
A – o sistema acusatório e o poder investigatório do Ministério Público (até 4,0 pontos);
B – a investigação criminal pelo Ministério Público e a Teoria dos Poderes …



