ID 184547 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca CEFETBAHIA Ano 2018 80 linhas

Juizados Especiais Criminais e Lei nº 9.099/1995

Assuntos desta questão

Atribuições da Autoridade Policial e Polícia Judiciária Inquérito Policial e Investigação Criminal Juizados Especiais Criminais e Lei nº 9.099/1995

Enunciado

No dia 10/02/2019, o Sr. Beviláqua da Mata Virgem, brasileiro, solteiro, natural de São Desidério-BA, nascido em 20/07/1968, filho de Cambuquira da Mata e Dakarai Virgem, vereador e primeiro secretário da mesa diretora da Casa Legislativa de São Desidério, residente e domiciliado na Rua da Casa Rosa, nº 123, Centro, São Desidério-BA, compareceu à Delegacia…

de Polícia local e face à Autoridade Policial apresentou oralmente a notitia criminis referente à conduta delitógena, supostamente praticada pelo Sr. Fedon Justiceiro da Paz, brasileiro, solteiro, natural de Barreiras-BA, nascido em 08/08/1970, filho de Cabocla Justiceiro e Laparino da Paz, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Desidério-BA, residente e domiciliado na Avenida Volta da Cobra, nº 09, São Desidério-BA. Segundo o vereador Beviláqua, o presidente da Câmara falsificou sua assinatura, na condição de primeiro secretário, ao emitir o cheque nº 000022, do Banco 001 (Banco do Brasil), agência 0231 (Barreiras), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conta corrente n º…

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Dados da questão

ID: 184547
Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Legislação Processual Penal Especial e Meios de Investigação > Juizados Especiais Criminais e Lei nº 9.099/1995
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2018
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE BA - Ministério Público do Estado da Bahia
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 80

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Organização

Juizados Especiais Criminais e Lei nº 9.099/1995

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