ID 184535 Direito Processual Civil Banca CEFETBAHIA Ano 2018 40 linhas

Juizados Especiais Cíveis

Assunto desta questão

Enunciado

Em face da não instantaneidade da jurisdição, há necessidade de organizar as várias formas pelas quais os atos processuais se sucedem. Por isso, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, é justamente a maneira de estipular os atos necessários e de concatená-los de forma a estabelecer o iter a ser percorrido pelos litigantes e pelo juiz ao longo do…

desenrolar da relação processual (THEODORO JÚNIOR, 2016). Considerando que o texto acima tem caráter exclusivamente motivador, discorra em no máximo 40 linhas, sobre o complexo normativo que regula a jurisdição, abordando, de forma objetiva, os seguintes aspectos: A - a distinção entre processo e procedimento, e a competência legislativa em cada caso (até 3,0 pontos); B - os critérios utilizados pelo legislador para definir o tipo de procedimento a ser utilizado pelos interessados nas querelas jurisdicionadas (até 3,0 pontos); C - os tipos de procedimentos presentes no Código de Processo Civil, e a possibilidade de utilização de norma procedimental estranha ao Código de Processo Civil…

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Dados da questão

ID: 184535
Assunto: Direito Processual Civil > Tutelas Provisórias e Procedimentos Especiais > Juizados Especiais Cíveis
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2018
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE BA - Ministério Público do Estado da Bahia
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 40

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