ID 184530 Direito Penal Banca CEFETBAHIA Ano 2018 40 linhas

Ilicitude e Causas de Justificação

“Se usarmos a expressão ‘criminalidade’, em sentido lato, tanto as justificativas como as dirimentes funcionariam amplamente, como causas excludentes da mesma, previstas, como tais, na Parte Geral do nosso vigente Código” (ALVES, 1977, p. 529). Não bastasse esse…

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